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Avisos legais

1. Empresa

Esta página web é executada pela empresa TGV Interiores – Gomes Vieira Baptista, Lda., com sede na Rua Industrial S. Caetano 99, 4410 - 311 Vila Nova de Gaia — Portugal.



2. Política de Proteção de Dados

A informação ou dados pessoais fornecidos pelo Utilizador será tratada de acordo com as Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar esta Página Web, o Utilizador aceita o tratamento da dita informação e dados, confirmando que a informação e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade. 



3. Compromisso do utilizador

Ao utilizar esta Página Web e ao efetuar encomendas através da mesma, o Utilizador compromete-se a:

  • Utilizar este Página Web apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas.
  • Não efetuar quaisquer encomendas falsas ou fraudulentas. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta natureza, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.
  • Facultar-nos o seu endereço de email, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. O Utilizador aceita a utilização desta informação para o contatar em caso seja necessário (consulte a nossa Política de Privacidade). O Utilizador não poderá efetuar a sua encomenda se não fornecer toda a informação requerida. Ao efetuar uma encomenda nesta Página Web, o Utilizador declara ter mais de 18 anos de idade e estar legalmente habilitado para celebrar a compra.



4. Disponibilidade dos nossos produtos e serviços

Os artigos e serviços disponibilizados nesta Página Web estão disponíveis para toda a Comunidade Europeia. 



5. Variação de Stock

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos, ou de se esgotarem as existências de um produto, informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade e reservamos o direito de fornecer ao Utilizador informação acerca de produtos de substituição de qualidade igual ou superior, que o Utilizador pode encomendar. Se o Utilizador optar por não encomendar os produtos de substituição, procederemos ao reembolso de qualquer montante pago pelo Utilizador em relação com os produtos em falta no prazo de 15 dias.

 

 

6. Entrega

A TGV Interiores fará todos os esforços para proceder ao envio da encomenda relativa aos produtos referidos em cada confirmação de encomenda dentro da data indicada previamente indicada. Não obstante o supra referido, podem ocorrer atrasos por motivos como a personalização dos produtos, podem ocorrer circunstâncias imprevistas ou bem como dificuldades na zona de entrega. Se não nos for possível cumprir com a data de entrega por motivos que não são da nossa responsabilidade o Utilizador será informado desta situação, e terá a possibilidade de prosseguir com a compra, de estabelecer uma nova data de entrega ou de cancelar a encomenda, com o reembolso total do montante pago. Para o efeito das presentes Condições, considerar-se-á que a "entrega" ocorreu ou que a encomenda foi "entregue" no momento em que o Utilizador ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado. 

 

 

7. Transição dos Direitos de Propriedade

Um produto passará a ser da responsabilidade do Utilizador a partir do momento da sua entrega. O Utilizador adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos a totalidade do pagamento de todos os montantes devidos em relação aos produtos, incluindo as taxas de entrega e/ou montagem.  

 

 

8. Preços e Pagamentos

O preço dos produtos está estipulado na nossa Página Web, salvo em caso de erro evidente. Tentaremos garantir que os preços indicados na nossa Página Web estejam sempre corretos, porém podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de qualquer um dos produtos encomendados, o Utilizador será informado com a maior brevidade possível sobre o erro, e terá a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou de cancelar a mesma. Se não for possível contactar o Utilizador, consideraremos a encomenda como cancelada, e procederemos ao reembolso total de todos os montantes pagos pelo Utilizador. Não estamos obrigados a fornecer qualquer produto ao preço incorreto inferior (mesmo que já tenha sido enviada ao Utilizador a Confirmação de Entrega) se o erro no preço for óbvio e pudesse ter sido reconhecido pelo Utilizador como sendo um preço incorreto. Os preços na Página Web incluem o IVA, mas que poderão ser adicionadas ao preço total taxas de serviço de montagem e/ou de entrega.

 

 

9. Imposto sobre o Valor Acrescentado

Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.



10. Propriedade Intelectual

O cliente reconhece que todos os direitos de autor, a marca registada e os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos que são fornecidos na página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda.



11. Comunicações ao Utilizador

A legislação aplicável exige que parte das informações ou das notificações que enviamos ao Utilizador se realizem por escrito. Contudo, ao utilizar a nossa Página Web, o Utilizador aceita que a maior parte da comunicação por nós enviada se faça por via eletrónica. O Utilizador será contactado por email, ou por outros canais digitais.

 

 

12. Motivos de Força Maior

A TGV não será responsável por qualquer situação de não cumprimento ou atraso, em conformidade com qualquer uma das obrigações que assumirmos, quando causadas por motivos de força maior.

  

A Força Maior incluirá qualquer ato, acontecimento, falha ou acidente fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

  • Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.
  • Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
  • Incêndio, explosão, tempestade, cheias, tremores de terra, epidemia ou qualquer outro tipo de desastre natural.
  • Incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, transporte motorizado ou quaisquer outros meios de transporte, públicos ou privados.

 


13. Direito de Alteração Unilateral das Condições

Reservamos o direito de modificar as presentes Condições a qualquer momento. Por isso o Utilizador encontra-se sujeito às políticas e Condições em vigor no momento em que utilize esta Página Web ou realize a sua encomenda, exceto quando por lei seja necessário efetuar alterações com efeitos práticos nas políticas de privacidade ou nos termos e condições em questão, sendo que, em tal caso, quaisquer alterações poderão também afetar as encomendas que tenha efetuado previamente.

  

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Todos os contratos de compra realizados através desta página e a sua utilização são regidos pela lei portuguesa. Esta posição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.  


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